A NR-10 foi revisada em maio de 2026, mas a nova redação só passa a valer em 1º de junho de 2027. Na prática, existem duas NR-10 convivendo: a que vale para o certificado da turma que você forma este mês e a que vai valer para a turma do ano que vem.
Quem dá treinamento de eletricidade precisa saber das duas. Quem contrata também, porque a reciclagem de quem se forma hoje vai cair na regra nova, e a hora de descobrir isso não é durante uma fiscalização.
A NR-10 em vigor trabalha com dois cursos.
O curso básico, “Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade”, tem carga horária mínima de 40 horas e é o que a norma exige dos trabalhadores autorizados.
O curso complementar de Sistema Elétrico de Potência, o SEP, tem outras 40 horas e é obrigatório para quem trabalha no SEP ou em suas proximidades. Ele tem um pré-requisito: só entra nesse curso quem já concluiu o básico com aproveitamento satisfatório.
Essa distinção é a origem de um erro frequente em certificado de NR-10. É comum sair um documento que diz apenas “NR-10”, sem especificar se foi o básico ou o complementar. Um certificado assim não comprova o que precisa comprovar, porque as duas formações habilitam para coisas diferentes.
A norma atual pede reciclagem bienal. Além do prazo, ela obriga nova reciclagem sempre que acontecer uma destas três situações:
A carga horária da reciclagem não é fixa em nenhum dos casos. Para as três situações da lista, o item 10.8.8.3 diz que carga horária e conteúdo devem atender às necessidades da situação que a motivou. Para a bienal, a redação atual não traz número nenhum. Nos dois casos a definição fica com quem organiza o treinamento.
A nova NR-10 foi aprovada pela Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026, com um ano de prazo até entrar em vigor. Ela reorganiza o treinamento inteiro.
Em vez de dois cursos, passam a existir seis, cada um com carga horária própria:
| Treinamento inicial | Carga horária |
|---|---|
| Básico | 40 horas |
| Complementar do SEP | 40 horas |
| Complementar de Média e Alta Tensão (SEC) | 16 horas |
| Complementar de Área Classificada | 16 horas |
| Específico e pontual | 8 horas |
| Específico de compartilhamento de infraestrutura do SEP | 40 horas |
O básico e o complementar do SEP mantêm as 40 horas. O que aparece de novo são as formações intermediárias: média e alta tensão no sistema elétrico de consumo, áreas classificadas, e o treinamento específico e pontual de 8 horas para profissionais estrangeiros ou não residentes que entrem na zona controlada por até 30 dias.
A reciclagem também muda de nome e de regra. Passa a se chamar treinamento periódico, continua bienal, e ganha carga horária mínima definida: 16 horas. Hoje esse número não existe.
E o treinamento eventual fica mais detalhado. Ele passa a ser exigido após retorno de afastamento superior a 90 dias, quando houver modificações significativas nas instalações, quando mudarem procedimentos ou condições que alterem os riscos, e depois de acidente grave ou fatal que indique a necessidade.
A NR-01, que é a norma geral, manda refazer treinamento após afastamento superior a 180 dias. A NR-10 é mais curta, nas duas versões: a redação atual fala em afastamento superior a três meses e a nova fala em 90 dias. Muda a palavra, não o intervalo.
Quando uma NR específica é mais restritiva, é ela que vale para a atividade dela. Na prática: um eletricista que ficou quatro meses afastado passa de novo pelo treinamento de NR-10 (a redação atual chama isso de reciclagem; a de 2027, de treinamento eventual), mesmo que pela regra geral ainda não precisasse.
Essa é a pergunta prática, e a Portaria nº 737 não traz regra de transição para quem já se formou: os cinco artigos dela tratam da nova redação, da interpretação dos anexos, de um prazo extra para um item sobre instalações existentes, das portarias revogadas e da vigência. O que a nova redação alcança é a reciclagem seguinte, que passa a seguir a regra em vigor quando vencer.
O que muda é o planejamento. Se a sua turma de reciclagem cai depois de junho de 2027, ela já entra com as 16 horas mínimas do treinamento periódico. Vale olhar o calendário agora, porque quem monta turma com seis meses de antecedência vai esbarrar nisso antes do previsto.
Aqui a NR-10 não inventa regra própria. Quem define o conteúdo do certificado é a NR-01, no item 1.7.1.1, e ela é bem específica. O certificado precisa conter:
Some a isso o que a NR-10 exige na prática: dizer qual curso foi. Básico, complementar do SEP, ou uma das novas formações a partir de 2027.
Outro ponto do mesmo item 1.7 que costuma ficar pela metade: a NR-01 determina que o certificado seja entregue ao trabalhador e que uma cópia fique arquivada na organização. São duas obrigações, não uma. Certificado entregue e nada guardado é metade do que a norma pede.
Turma de eletricidade costuma ter vinte, trinta pessoas. Cada certificado precisa sair com nome correto, carga horária correta, curso correto e data correta, e ainda tem que existir uma cópia recuperável na próxima fiscalização, que não avisa.
É aí que a planilha e o Word começam a falhar. A causa é o volume: o erro aparece na centésima vez que alguém troca o nome e a data no mesmo arquivo.
Na Certivo, o básico e o complementar do SEP viram dois modelos de certificado de treinamento de NR, cada um com curso, carga horária e conteúdo programático fixos. A turma entra por lista e sai de uma vez, e em junho de 2027 o que muda é o modelo, uma vez, e não trinta certificados. Cada documento ganha uma página pública de validação onde o contratante confere qual curso foi.
O certificado registra um treinamento que aconteceu numa data. O que vence é a necessidade de reciclagem, que é bienal, além dos casos de troca de função, afastamento superior a três meses e modificação significativa nas instalações.
O básico, de 40 horas, é exigido dos trabalhadores autorizados. O complementar do SEP, também de 40 horas, é para quem atua no Sistema Elétrico de Potência ou nas proximidades, e só pode ser feito por quem já concluiu o básico.
A Portaria nº 737 não traz regra de transição para treinamentos anteriores; ela trata da vigência e das portarias revogadas. Na prática, o que a nova redação alcança é a reciclagem seguinte, que passa a seguir as regras novas.
O treinamento periódico passa a ter carga horária mínima de 16 horas, mantida a periodicidade bienal. Hoje a norma não fixa esse número.
Nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico, conforme a NR-01. Além disso, deixe explícito qual curso foi realizado.
