Última atualização: 14 de setembro de 2026
Esta Política descreve como o Certivo, operado por SPL BRASIL TECNOLOGIA E PRODUCOES LTDA (Splendor Tech), CNPJ 64.580.994/0001-45, com sede em Florianópolis/SC, trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Atuamos como controladores dos dados das contas e dos usuários da plataforma (cadastro, uso e pagamento). Em relação aos dados de participantes que um cliente carrega para emitir certificados, atuamos como operadores: o cliente é o controlador desses dados e define as finalidades do tratamento.
Quando um cliente carrega dados de participantes, tratamos esses dados apenas conforme as instruções do cliente e para a finalidade de emitir e validar os certificados. O participante que desejar exercer direitos sobre seus dados deve, em regra, contatar a organização emissora (controladora). Podemos auxiliar o cliente no atendimento a essas solicitações.
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores necessários à operação, sob contrato e salvaguardas adequadas, entre eles:
Também podemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
Alguns prestadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas para assegurar nível de proteção compatível com a LGPD.
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades descritas e ao cumprimento de obrigações legais. Como referência: dados da conta enquanto ela estiver ativa; registros de acesso por até 6 meses; documentos fiscais por 5 anos. Encerrada a conta, os dados de cadastro e cobrança são eliminados ou anonimizados após os prazos legais.
Certificados emitidos são tratados como documentos entregues aos participantes: permanecem disponíveis para validação pública mesmo após o cancelamento da assinatura ou o encerramento da conta, e só são excluídos mediante solicitação expressa da organização emissora (controladora). Em caso de descontinuidade do serviço, aplicam-se o aviso prévio, a exportação e o período mínimo de validação previstos nos Termos de Uso.
Você pode solicitar: confirmação e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação de consentimento. Para exercê-los, use o contato abaixo. Quando atuarmos como operador, encaminharemos a solicitação ao cliente controlador, quando for o caso.
Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, como criptografia de credenciais, controle de acesso e segregação por conta (multi-tenant). Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; em caso de incidente relevante, adotaremos as providências e comunicações exigidas pela legislação.
Usamos cookies e tecnologias semelhantes para autenticação (sessão), segurança e, quando aplicável, métricas de uso. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador; alguns são essenciais ao funcionamento da plataforma.
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma, com indicação da data de atualização.
Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, contate nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail [email protected], informando “LGPD” no assunto.
